DIREITO DO CONSUMIDOR

O direito do consumidor surgiu como área visando garantir que aqueles que oferecem serviços e produtos àqueles que os recebem, tenham segurança de que essa troca será honesta, transparente; que os bens e serviços tenham qualidade, e que as relações entre consumidor e fornecedores não sofram disparidade de forças. 

 

Em casos onde seja necessário, a Brockmann Advocacia oferece ao cliente consultoria e representação em casos onde o consumidor tenha sido lesado. Ações indenizatórias que decorram de danos físicos, morais, materiais ou estéticos.

PRINCIPAIS SERVIÇOS OFERECIDOS PELO ESCRITÓRIO

AÇÕES IDE​NIZATÓRIAS

  • Descumprimento de obrigações contratuais;

  • Negativação indevida ou sem notificação;

  • Cobranças abusivas e/ou constrangedoras;

  • Exposição na internet do cliente;

  • Cobrança em conta corrente sem a devida autorização;

  • Danos causados em virtudes de terceiros;

  • Obtenção fraudulenta de dados bancários;

  • Desvio de dados pessoais do cliente por empresas de tv ou telefonia;

  • Venda casada;

  • Compra de produto defeituoso;

  • Ingestão de produto alimentício impróprio para consumo que venha a causar danos físicos ou morais;

  • Fraturas ou danos físicos em virtude de má conservação de ou má sinalização em estabelecimento;

  • Overbooking;

  • Extravio de malas;

  • Atraso ou cancelamento de voo ou traslado;

  • Preconceito contra o cliente;

 

  • Constrangimento em razão de erros de terceiro;

  • Propaganda enganosa;

  • Propaganda abusiva;

  • Atraso em entrega de produtos;

  • Protesto indevido;

  • Devolução ou desconto antes da data de cheque;

  • Abordagem indevida por estabelecimento;

  • Assédio;

  • Perda do tempo útil do cliente;

  • Atendimento errado que cause perdas financeiras ao cliente;

  • Cobrança de serviço não fornecido;

  • Ofensa ao cliente;

  • Conserto ou reparação de produto que apresente falha;

  • Acidentes (em estabelecimento ou durante viagens);

  • Vício oculto de produto;

  • Exposição a situação vexatória;

ATUAÇÃO NO MERCADO DE PLANOS DE SAÚDE

Com ênfase no mercado de PLANOS DE SAÚDE, Brockmann Advocacia busca para seus clientes garantir o cumprimento das normas que regulam o mercado, bem como proteção legal contra abusos, negligência, uso de má-fé na busca de vantagens, bem como o devido tratamento de clientes desse mercado. O cliente pode, portanto, buscar nossa atuação

EM CASOS DE

  • Reajuste abusivo;

  • Danos à integridade física e estéticos resultados de burocracia, negligência, imprudência ou imperícia;

  • Cobranças indevidas;

  • Descumprimento de normas contratuais;

  • Dificuldade de acesso a serviços;

  • Reajuste por sinistralidade;

  • Rescisão unilateral;

  • Contratações ou renovações;

  • Migração;

  • Portabilidade;

CASOS DE ERRO MÉDICO

  • Erro na execução de procedimentos cirúrgicos;

  • Negativa de atendimento em casos de urgência;

  • Erro de diagnóstico em exames e procedimentos;

  • Perda de material coletado em exame;

  • Imperícia;

  • Imprudência;

  • Dano estético;

  • Dano moral por erro em procedimento médico ou hospitalar;

 

CONTATO

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