ALIENAÇÃO PARENTAL, SAIBA SEUS DIREITOS FRENTE AOS FILHOS APÓS A SEPARAÇÃO

Hoje em dia é frequente os casos de alienação parental nos divórcios. Geralmente mais rotineiro nos casos de divórcios litigiosos, visto não haver consenso acerca da guarda dos filhos.

Quando existem filhos, o fim do relacionamento conjugal não enseja o fim da família, mas sim a transformação da família nuclear em binuclear. Desta feita, o desatamento dos laços afetivos entre marido e mulher não acarreta o desfazimento do relacionamento entre pai e filho ou mão e filho.

Deve haver maturidade e mútua cooperação entre os genitores para que compreendam o fim do relacionamento conjugal e busquem preservar o relacionamento com o filho, ajudando-o a compreender a nova estrutura familiar.

Pode ocorrer que um dos genitores não aceite o divórcio e comece a tomar atitudes hostis para inviabilizar o contato da criança com a outro genitor, como mudar de residência sem avisar; ou qualquer outra atitude que o desqualifique como pai, denegrindo sua imagem. Tais atitudes podem ser tomadas por avós, tios, ou outros familiares.

A lei de alienação parental, no artigo segundo, em um rol exemplificativo descreve as práticas de alienação; vejamos:

Art. 2, Lei 12.318/2010: Considera-se ato de alienação parental a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este.

Parágrafo único. São formas exemplificativas de alienação parental, além dos atos assim declarados pelo juiz ou constatados por perícia, praticados diretamente ou com auxílio de terceiros:

I - realizar campanha de desqualificação da conduta do genitor no exercício da paternidade ou maternidade;

II - dificultar o exercício da autoridade parental;

III - dificultar contato de criança ou adolescente com genitor;

IV - dificultar o exercício do direito regulamentado de convivência familiar;

V - omitir deliberadamente a genitor informações pessoais relevantes sobre a criança ou adolescente, inclusive escolares, médicas e alterações de endereço;

VI - apresentar falsa denúncia contra genitor, contra familiares deste ou contra avós, para obstar ou dificultar a convivência deles com a criança ou adolescente;

VII - mudar o domicílio para local distante, sem justificativa, visando a dificultar a convivência da criança ou adolescente com o outro genitor, com familiares deste ou com avós.

Constatados atos de alienação parental, serão tomadas medidas de urgências como ampliação de regime de visitas, convivência familiar entre os envolvidos, ainda que de forma assistida, imposição de tratamento psicológico, e até mesmo a suspensão do poder familiar do alienador, objetivando o melhor interesse da criança.

Existem julgados recentes em que houve condenação do genitor alienador ao pagamento de danos morais em detrimento do outro genitor em decorrência de falsas acusações, vide: http://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/noticias/2016/janeiro/alienacao-parental-gera-indenizacao-por-danos-morais

A guarda compartilhada é instrumento a garantir os direitos fundamentais da criança à convivência familiar e com ambos os genitores, visto que prevê o compartilhamento de decisões e responsabilidades inerentes aos filhos menores. Desta forma, existe participação dos dois genitores na vida dos filhos.

Em havendo manutenção do vínculo paterno/materno-filial e desempenho das responsabilidades dos pais, essa categoria de guarda pode coibir a prática de atos de alienação parental, diminuindo substancialmente a chance de o filho ser objeto de disputa entre os pais.

Caso tenha alguma dúvida, deixe seu comentário que teremos prazer em respondê-lo em breve.

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