QUAIS SÃO OS MEUS DIREITOS NO DIVÓRCIO?


O divórcio pode ocorrer de duas formas, o litigioso e o consensual.

Deve-se presar sempre pelo consensual, visto que o litigioso é moroso, árduo.

Quando existe filhos menores a guarda pode ser exercida por ambos os genitores quando é compartilhada, e quando não há esta possibilidade a preferência é pela mãe, estabelecendo-se um regime de visitas. Deve-se decidir da forma mais conveniente para o filho menor.

Em relação à pensão, é necessário levar em conta o padrão de vida que o filho tinha antes do divórcio para ponderá-la. Porém, a responsabilidade é de ambos os genitores, na proporcionalidade de seus rendimentos. O ideal é que pai e mãe dividam os gastos ordinários, como escola, alimentação, lazer, vestuário, plano de saúde etc, sobretudo quando a guarda é compartilhada.

Em havendo determinação judicial ou decisão dos pais pela guarda unilateral, deverá ser estabelecido o regime de visitas, semanalmente, quinzenalmente, nos feriados, férias, etc; lembrando que as visitas constituem um direito da criança e dever legal do genitor.

Quando existe filho maior de idade pode haver dever de pagar pensão, principalmente quando está cursando faculdade, visto que tal dever é oriundo da relação de parentesco, e não decorre do fato da menor idade do filho.

Em relação ao pagamento de pensão de um cônjuge ao outro, deverá ser arbitrada apenas quando um deles não detém condições de prover o próprio sustento. Hoje em dia geralmente ambos os cônjuges têm profissões, dispensando o dever de pagar pensão. Todavia, se um deles não tem condições de se inserir no mercado de trabalho ou de prover o próprio sustento, poderá ser arbitrada temporariamente até que haja condições de trabalho por aquele que está desamparado.

Em sendo opção dos cônjuges o divórcio litigioso, quando não há acordo em relação a algum ponto pertinente ao divórcio, algumas questões deverão ser decididas, como por exemplo a pensão, partilha de bens, guarda dos filhos.

O processo será julgado por um juiz de direito, e cada uma das partes – Autor e Réu-, terá seu próprio advogado.

Antes de qualquer questão, será decidido acerca da pensão dos filhos e cônjuge, logo no início do processo, que ocorre para garantir a subsistência daquele que precisa no curso do processo até seu término.

Posteriormente, será decidido acerca da divisão do patrimônio do casal, pensão definitiva, guarda dos filhos, e outras questões pertinentes.

Após a homologação do divórcio, caso haja arrependimento por parte dos cônjuges não há como revogar tal ato. Por esse motivo, caso estejam em dúvida a melhor opção é a separação, que coloca fim às obrigações do casamento. Em havendo arrependimento posteriormente é só pedir a revogação da separação que o casamento terá validade novamente.

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