PENSÃO POR MORTE – SAIBA QUEM TEM DIREITO A RECEBER

O que é?

É um benefício pago aos dependentes do segurado que falecer ou for declarado morto judicialmente.

Requisitos essenciais para receber: Que o falecido tivesse condição de segurado.

A duração do benefício pode variar de acordo com a quantidade de contribuições do falecido e de outros fatores que serão explicados adiante.

Documentos indispensáveis para requisição do benefício:

1. Documento de identificação do requerente com foto (identidade, carteira de motorista);

2. Certidão de óbito e documento de identidade do falecido.

Quem é considerado dependente e tem direito ao benefício?

1. O esposo ou esposa, a companheira (que vivia em união estável), o companheiro (que vivia em união estável) e o filho não emancipado (inclusive enteado), de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental que o torne absoluta ou relativamente incapaz, assim declarado judicialmente;

2. Os pais;

3. O irmão não emancipado, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido que tenha deficiência intelectual ou mental que o torne absulota ou relativamente incapaz, assim declarado judicialmente.

Quanto tempo de duração tem a pensão por morte?

A pensão tem duração máximo variável, a depender do caso a ser analisado.

1. Para o esposo ou esposa, o companheiro ou companheira, o cônjuge divorciado ou separado judicialmente ou de fato que recebia pensão alimentícia:

a.1) Duração de 4 meses a contar da data do óbito:

• Se o óbito ocorrer sem que o segurado tenha realizado 18 contribuições mensais à Previdência; ou

• Se o casamento ou união estável se iniciou em menos de 2 anos antes do falecimento do segurado;

• Duração variável conforme a tabela abaixo:

• Se o óbito ocorrer depois de vertidas 18 contribuições mensais pelo segurado e pelo menos dois anos após o início do casamento ou da união estável; ou

• Se o óbito decorrer de acidente de qualquer natureza, independentemente da quantidade de contribuições e tempo de casamento/união estável.

Idade do dependente na data do óbito Duração máxima do benefício ou cota

menos de 21 anos 3 anos

entre 21 e 26 anos 6 anos

entre 27 e 29 anos 10 anos

entre 30 e 40 anos 15 anos

entre 41 e 43 anos 20 anos

a partir de 44 anos Vitalício

Para o cônjuge inválido ou com deficiência:

• O benefício é devido enquanto durar a deficiência ou invalidez, respeitando-se os prazos mínimos descritos na tabela acima;

• Para os filhos (enteados) ou irmãos do falecido, desde que comprovem o direito:

1.1) O benefício é devido até os 21 anos de idade, salvo em caso de invalidez ou deficiência.

O que fazer se o INSS negar administrativamente meu benefício?

Procure um advogado especialista em direito previdenciário e ingresse com uma ação para concessão do benefício da pensão por morte. Infelizmente a maioria dos benefícios do INSS são negados administrativamente e para ingresso com a ação é necessário o documento de negativa por parte do INSS.

Ficou alguma dúvida de como requerer seu benefício ou como ingressar como uma ação para requerê-lo?

Entre em contato conosco, teremos prazer em sanar suas dúvidas, deixe uma mensagem em nosso site, post, ou nos envie um e-mail para brockmann.adv@gmail.com

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