COMO REQUERER O BENEFÍCIO BPC LOAS


O benefício de prestação continuada previsto na Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), é um benefício de um salário mínimo mensal concedido a pessoas idosas (com mais de 65 anos de idade) ou deficientes que tenham renda baixa.

Para ter direito ao benefício é necessário que a renda por pessoa da família seja igual ou inferior a ¼ do salário mínimo, de acordo com a Lei.

Como se trata de um benefício assistencial não é necessário ser segurado do INSS, ou seja, não é preciso contribuir ou ter contribuído para o INSS.

Os principais requisitos para requerer o pedido do BPC Loas são:

  1. Têm direito ao benefício os brasileiros natos ou naturalizados, e portugueses residentes na país, que comprovem os requisitos da deficiência ou idade de 65 (sessenta e cinco) anos e renda per capta por integrante da família igual ou inferior a ¼ do salário mínimo (o deficiente não precisa ter 65 [sessenta e cinco] anos ou mais, em qualquer idade pode requerer o benefício);

Quais são os documentos necessários para requerer o benefício BPC Loas junto ao INSS?

  • Documento de identificação e CPF do titular (ao requerente maior de 16 anos de idade poderá ser solicitado documento de identificação oficial com fotografia);

  • Formulários preenchidos e assinados, de acordo a situação do titular (veja abaixo a relação);

  • Termo de Tutela, no caso de menores de 18 anos filhos de pais falecidos ou desaparecidos ou que tenham sido destituídos do poder familiar;

  • Documento que comprove regime de semiliberdade, liberdade assistida ou outra medida em meio aberto, emitido pelo órgão competente de Segurança Pública estadual ou federal, no caso de adolescentes com deficiência em cumprimento de medida socioeducativa;

  • Documento de identificação e procuração no caso de Representante Legal do requerente.

Os formulários necessários para solicitar o benefício junto ao INSS são distribuídos no CRAS (Centro de Referência de Assistência Social).

O que devo fazer se o INSS negar meu benefício BPC Loas?

A cruel realidade é que 80% (oitenta por cento) dos benefícios são negados pelo INSS. Nestes casos você deve procurar um advogado previdenciário para ingressar com uma ação para concessão do benefício de prestação continuada LOAS.

Geralmente ações como estas se resolvem em sede de acordo no decorrer da ação, que costumam demorar em torno de 6 (seis) a 8 (meses).

Você tem alguma dúvida sobre o tema ou algum outro assunto relacionado? Mande-nos um e-mail: brockmann.adv@gmail.com ou deixe seu recado em nosso site ou post.

Teremos prazer em sanar eventuais dúvidas.

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