SALÁRIO FAMÍLIA – SAIBA SE VOCÊ TEM DIREITO


O salário família é um benefício concedido a segurados do INSS de baixa renda que tenham filhos, enteados e dependentes menores de 14 (quatorze) anos ou filhos/ enteados inválidos.

O requisito “baixa renda” se traduz em: segurado que tenha renda de até R$ 1.319,18 (mil trezentos e dezenove reais e dezoito centavos).

Quem é beneficiário?

  1. Trabalhadores avulsos ou empregados que sejam aposentado por idade, invalidez ou que esteja assegurado pelo o auxílio doença;

  2. Ser um trabalhador avulso ou empregado que esteja em atividade trabalhista;

  3. Aposentados desde trabalhadores avulsos ou empregados, quando completarem 60 anos de idade para as mulheres e 65 anos de idade para os homens;

  4. Ser trabalhador avulso ou trabalhador rural, que tenha se aposentador por idade aos 55 anos para as mulheres e 60 anos de idade para os homens.

Vale lembrar que o pagamento do salário família não influi no pagamento de outros benefícios trabalhistas, como PIS, décimo terceiro salário, ou vale transporte.

Quais são os documentos necessários para aquisição do benefício?

  1. Certidão de nascimento para filhos com menos de 14 (quatorze) anos;

  2. Termo de responsabilidade;

  3. Carteira de vacinação para filhos até 6 (seis) anos, e declaração de comprovação de frequência escolar de filhos entre 7 (sete) e 14 (quatorze) anos;

  4. Requerimento de solicitação do benefício.

Qual o valor do salário família?

  1. Pessoas com remuneração até R$ 877,67 (oitocentos e setenta e sete reais e sessenta e sete centavos) recebem R$ 45,00 (quarenta e cinco reais) por filho;

  2. Quem recebe 877,67 (oitocentos e setenta e sete reais e sessenta e sete centavos) a R$ 1.319,18 (mil trezentos e dezenove reais e dezoito centavos) receberá R$ 31,07 (trinta e um reais e sete centavos).

  3. Quem recebe mais de R$ 1.319,18 (mil trezentos e dezenove reais e dezoito centavos) não tem direito.

A atualização do benefício salário família é feita com a apresentação da caderneta de vacinação da criança e declaração de frequência escolar nos meses de maio e novembro. Desta forma, havendo a atualização cadastral dos beneficiários o benefício não será suspenso.

E se o INSS negar o benefício por entender que a renda familiar é maior do que o estabelecido ou algum outro motivo?

Neste caso você deve procurar um advogado previdenciário para ajuizar ação em detrimento do INSS para concessão do benefício.

Nos casos em que é necessário ingressar com a ação, o beneficiário recebe o benefício desde a data do requerimento feito ao INSS até a data da sentença (retroativo) e começa a receber mensalmente da data da sentença adiante.

Para ingressar com a ação é necessário a negativa por parte do INSS.

Ficou alguma dúvida acerca do assunto aqui tratado ou assunto relacionado? Nos envie um e-mail para: brockmann.adv@gmail.com ou deixe seu recado em nosso site ou post. Teremos prazer em sanar eventuais dúvidas.

Atenciosamente, Dr. Felipe Brockmann.

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