DEVOLUÇÃO DE JUROS ABUSIVOS DE EMPRÉSTIMOS BANCÁRIOS – QUANDO É DEVIDA?


Este é um tema bastante polêmico e tem gerado grandes repercussões.

Atualmente a capitalização mensal de juros é permitida, desde que prevista no contrato, e que a capitalização de juros não seja superior a periodicidade de um ano.

Ocorre que nem sempre a capitalização de juros foi permitida. Foi a partir da medida provisória 1.963-17, da data de 31/03/2000, atual Medida Provisória nº 2170-36, que começou a ser permitida a capitalização de juros pelas instituições financeiras.

E o que isso me traz de benefícios?

Antigamente (antes de 03 de Março do ano de 2000), mesmo sendo vedado às instituições financeiras (bancos, cooperativas de crédito etc) estipular juros sobre juros, havia cobrança por parte delas de juros compostos nos empréstimos concedidos às pessoas contratantes.

Desta forma nasce para os correntistas que mantinham junto aos bancos e instituições de crédito empréstimos de qualquer natureza, o direito de cobrar judicialmente os juros compostos que lhes foram cobrados quando do pagamento dos empréstimos contraídos.

Ou seja, através de uma ação de revisão de empréstimos o judiciário condena os bancos e instituições de crédito a devolverem os juros que cobraram de maneira indevida dos seus clientes.

Quais os requisitos para ajuizar ação de revisão de empréstimo/juros junto ao Poder judiciário?

  1. Que o correntista ou ex-correntista (ou contratante de empréstimos em instituições de crédito) tivesse empréstimos contraídos antes da data de 03 de Março do ano de 2000.

E como funciona a ação de cobrança dos juros abusivos?

  1. Inicialmente é solicitado à instituição financeira cópia dos microfilmes e/ou contratos entabulados com as instituições (para servir de prova da cobrança de juros abusivos na ação);

  2. Após a entrega dos documentos listados acima, são eles enviados a um especialista em cálculos para aferir se houve ou não cobrança de juros abusivos (juros sobre juros) nos empréstimos contraídos por parte do contratante;

  3. Caso o banco ou instituição não queira entregar os documentos ingressa-se com uma ação cautelar de exibição de documentos, oportunidade em que serão obrigados a apresentar os documentos solicitados em juízo;

  4. Em sendo verificado que houve cobrança de juros sobre juros (juros compostos) ingressamos com uma ação solicitando a devolução do dobro do valor cobrado indevidamente pelas instituições de crédito relativo aos juros nos empréstimos contraídos (ou seja, você geralmente recebe o dobro do que a instituição financeira te cobrou indevidamente).

E quanto tempo demora pra ganhar a ação?

Geralmente (95% por cento da vezes) quando há ingresso desse tipo de ação contra o banco ou instituições de crédito, tais instituições entram em contato com o cliente querendo fazer acordo antes da decisão do juiz, pois sabem que terão que devolver para o cliente o referente ao juros que cobraram de maneira indevida.

Sendo assim esse tipo de processo se resolve em pouco tempo na maioria das vezes. Não havendo acordo o processo pode demorar em torno de 8 (oito) meses a 1 (um) ano e dois meses, a depender do Estado por onde está tramitando (em alguns Estados pode demorar menos; recentemente obtive sentença favorável em 3 [três] meses no Distrito Federal).

Mas lembre-se: enquanto o processo caminha o seu dinheiro cresce, pois é acrescido de juros e correção monetária desde a data do empréstimo até o término da ação; sendo assim, quando do recebimento recebe-se um valor mais alto do que o valor cobrado na ação.

Você tem alguma dúvida acerca do assunto (contratos bancários, etc) mande-nos um e-mail para: brockmann.adv@gmail.com ou deixe seu recado em nosso site ou post. Teremos prazer em sanar suas dúvidas.

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