O INSS CORTOU MEU BENEFÍCIO – E AGORA?


Atualmente o INSS está convocando os contribuintes que fazem jus a algum benefício para nova perícia, e, mesmo nos casos em que o trabalhador ainda não possui condições de trabalhar, ou está até mesmo em condições mais graves em relação à doença o INSS nega a continuidade do benefício.

Se seu benefício foi cortado mas você continua incapacitado para o trabalho você tem duas opções:

  1. Realizar nova perícia administrativa (diretamente no INSS) levando novos documentos que comprovem sua incapacidade – laudos médicos, exames etc. Neste caso existe, ainda, grande possibilidade de o INSS não reconhecer sua incapacidade para o trabalho e negar seu benefício;

  2. Requerer o reestabelecimento do seu benefício judicialmente, demonstrando para o Juiz que sua incapacidade para o trabalho ainda permanece.

Se seu benefício foi cortado você deve retornar ao trabalho mesmo sem condições para tanto, tendo em vista que pode ser demitido por justa causa por abandono de trabalho.

E se meu benefício for cortado e o médico da empresa declarar minha incapacidade para o trabalho? Neste caso deve-se ingressar com uma ação trabalhista em face do empregador para que ele arque com seu salário até que o INSS volte a pagar o benefício.

Os juízes trabalhistas entendem que o empregador é responsável pelo funcionário quando o INSS o considera inapto a retornar ao trabalho, sendo assim, deve custear o salário do empregado mesmo que ele não esteja exercendo suas atividades.

Você tem alguma dúvida acerca do tema ou assunto relacionado? Mande-nos um e-mail para brockmann.adv@gmail.com ou deixe seu recado em nosso site. Teremos prazer em sanar suas eventuais dúvidas.

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